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Parece que 2009 é o ano em que o governo federal vai arrumar a casa em relação a terceirização de serviços de TI. Para quem não sabe está em vigor desde 02 de Janeiro de 2009 a IN4 da SLTI que mudará radicalmente as regras para esta prática no governo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 4, DE 19 DE MAIO DE 2008
Dispõe sobre o processo de contratação de
serviços de Tecnologia da Informação pela
Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional.

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o
Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto no
6.222, de 4 de outubro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei
no 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei no 10.520, de 17 de junho
de 2002, no Decreto no 1.048, de 21 de janeiro de 1994, e no Decreto
no 2.271, de 7 de julho de 1997, no Decreto no 3.555, de 8 de agosto
de 2000, no Decreto no 3.931, de 19 de setembro de 2001, e no
Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:

Art. 1o As contratações de serviços de Tecnologia da Informação
pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração
dos Recursos de Informação e Informática – SISP serão
disciplinadas por esta Instrução Normativa.

Estou anexando a IN4 aqui no blog, esperamos que isto moralize a administração de TI na esplanada, em seus ministérios, autarquias, empresas públicas e demais órgãos públicos.

Algumas das definições mais importantes:

1. Empresas terceirizadas não podem mais fazer gestão de TI, sendo assim, cargos de direção, coordenação, gerência ou chefia só poderão ser ocupados por funcionários públicos.

2. A contratação será por serviços ou demandas, pagamento mediante entrega do serviço ou demanda, não se pode mais fazer uma terceirização global para toda a área de TI, contratando analistas, programadores a torto e direito que vão executar N projetos ou futuros N projetos, agora tem-se que especificar o projeto ou a demanda por contratação.

3. O pessoal vai ter que seguir a risca a E-PING e E-MAG, fazendo isto qualquer novo software será compatível com padrões abertos.

4. Não se pode mais licitar tecnologias antes de verificar a disponibilidade de solução similar em:

• Outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal;
• Repositório do Software Público no Ministério do Planejamento/SLTI;
• Repositório de Softwares Livres e Open Source na internet;

A norma evita que um mesmo software seja desenvolvido duas vezes, pois será necessário uma consulta prévia por todo o governo e caso não seja encontrado nada que atenda a demanda no governo e nos repositórios, o pregão deverá ainda observar as políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos padrões de interoperabilidade do governo eletrônico, garantindo assim compatibilidade com padrões abertos em qualquer solução.

5. A contratação de desenvolvimento de software deixará de ser feito através de licitação, agora será feito através de pregão eletrônico para gerar competitividade, sair do nicho de Brasília, pois através do pregão empresas de todo o Brasil podem participar, abrindo portas inclusive para empresas e cooperativas de software livre em todo o Brasil.

6. Qualquer software que for desenvolvido para o governo federal a partir de agora será de propriedade do Governo Federal, ficará disponível no repositório de Software Público, o governo deterá a tecnologia, os fontes e a licença, isto acaba com a dependência tecnológica de fornecedores. Agora os fornecedores passarão a ‘prestar’ serviço de desenvolvimento, deixando assim de  ‘vender’ soluções prontas para o governo.

É gente acabou uso descabido de dinheiro público com terceirizações e com compras de software, acabaram-se as chances  de aparecerem licitações milionárias pois se existir um software similar público ou livre que atenda a demanda eles terão que optar por este, e caso tentem escapar da norma, já sabem, TCU neles!

O descaso com a TI e o abuso das indicações, a ingerência e o controle  de gestão de TI no governo pelas terceirizadas, algo que começou lá atrás no governo FHC está para ser sepultado em 2009.

É hora do governo investir em seus quadros, capacitar seus profissionais, seguir metodologias adequadas na gestão de TI, seguir as diretrizes do governo eletrônico, compartilhando conhecimento, informações e esforços entre as equipes de TI do governo ao invés de recorrer ao apoio das terceirizadas que já estão ai há anos, sugando os recursos do governo sem resolver o ‘todo’, sem se preocupar a longo prazo com os resultados, vivendo apenas o momento, pensando apenas nos editais que estão na rua. É um novo momento, penso que a norma veio na hora certa.

Parabéns a todos da SLTI que trabalharam para criar a IN4.

Referências:
http://www.governoeletronico.gov.br/
http://www.midstorm.org/~fike/weblog/2008/12/31/instrucao-normativa-para-ti-do-governo-federal/
http://emerluis.wordpress.com/2008/12/23/instrucao-normativa-4-moralizando-a-area-de-ti-do-governo-federal/

http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=17033&sid=10